Projeto: |
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PL 528 14/08/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-528/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0528-2007 |
Promulgação: |
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LEI 14.707 de 06/03/2008 (ver documento) |
Promovente: |
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Celso Jatene |
Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 14.155/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA MELHORAR A VISIBILIDADE DOS ADESIVOS DO DISQUE- DENÚNCIA) |
Assunto: |
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ADESIVO / ALTERACAO / COR / DISQUE DENUNCIA / DIVULGACAO / LEI 14.155/2006 / ONIBUS / TEXTO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjs1871-2007
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | CCJ | Recebido em 31/08/2007 | Encaminhado em 17/12/2007 | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 07/03/2008 | ARQUIVO | Recebido em 07/03/2008 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/02/2008
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 408/2008 de 14/02/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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06/03/2008. Motivo: PROMULGADO |